| Projeto: |
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PL 396 30/08/1994 (ver documento) |
| Processo: |
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01-396/1994
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| Promulgação: |
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LEI 11.700 de 29/12/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Noda |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO SAO MIGUEL PAULISTA / SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1221-1994
ver documento Educ1343-1994
ver documento Fin1430-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/08/1994 | Encaminhado em 05/09/1994 | | CCJ | Recebido em 06/09/1994 | Encaminhado em 18/10/1994 | | EDUC | Recebido em 24/10/1994 | Encaminhado em 14/11/1994 | | FIN | Recebido em 14/11/1994 | Encaminhado em 01/12/1994 | | LEG3 | Recebido em 02/12/1994 | Encaminhado em 03/01/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/12/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300531/1994 de 22/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/01/1995. Motivo: PROMULGADO |